Regimento geral da UFMG – Resolução complementar 03 de 10_11_2022
Normas gerais de pós-graduação UFMG – Anexo a resolução complementar 02 de 04_07_2017
Portaria CAPES 76 de 14_04_2010 – Regulamento de bolsas CAPES e ESTÁGIO DOCENTE
Portaria CAPES 133 de 10_07_2023 – Regulamenta o acúmulo de bolsas CAPES